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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

Assessoria Jurídica

Giana Sausen de Almeida

Giana Sausen de Almeida

Responsável

Endereço: Av. Carlos Gomes de Abreu, 391

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta das 7h às 13h

E-mail: juridico@camaratupancireta.rs.gov.br

Telefone:

(55) 3272-1438

Competências

assessorar a Câmara Municipal de Vereadores e as Comissões Permanente visando a
solução de questões jurídicas; responder às consultas de âmbito legislativo e administrativo, no que se refere às questões jurídicas relacionadas à Câmara de Vereadores; assessorar os Vereadores no estudo das minutas que tramitam na Câmara; assessorar na elaboração de anteprojetos de lei, decretos legislativos, resoluções e portarias; proceder estudos e instruir o encaminhamento de processos legislativos; assessorar em sugestões quanto a medidas que visem simplificar normas e procedimentos legislativos vigentes; propor títulos jurídicos para a biblioteca da Câmara; assessorar o Presidente da Casa nas questões que envolvam a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado e atuar como procurador da Câmara em processos judiciais e extrajudiciais; praticar demais atos inerentes à função. 
 

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Câmara Municipal de Tupanciretã - RS.
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