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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2024 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o horário para a sessão plenária ordinária do dia 25 de março de 2024. |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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