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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2024 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR para aquisição de bens e a contratação de serviços, nos temos do art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tupanciretã/RS |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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