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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
9 17/11/2021 06/12/2021 2021-2024 2021
Situação
EM TRAMITAÇÃO
Autor Vereador
Carina Santos da Costa Valau
Ementa

Moção de Apoio á aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembléia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da defensoria Pública do estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.
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