Comunicado- Período Eleitoral

Estamos em ano Eleitoral, portanto, algumas providências previstas em Lei foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Tupanciretã e Câmara Municipal, ao que se refere em notícias institucionais.

Em razão das normativas que legislam sobre as ações do período eleitoral, 
Lei 9.504/97 (rege eleições municipais) e a Resolução 23.457/2015 (do Tribunal
Superior Eleitoral, que rege as propagandas eleitorais e as condutas das campanhas),
os canais de comunicação, utilizados pela Prefeitura Municipal de Tupanciretã e Câmara Municipal,
não estarão recebendo atualizações de notícias institucionais.

Portanto, a partir 01/07 até 02/10/2016 estão suspensos os envios/atualizações de
notícias institucionais:
- no link de Notícias, do site www.tupancireta.rs.gov.br, http://www.camaratupancireta.rs.gov.br/
- publicações na página da rede social Facebook, Prefeitura Municipal de Tupanciretã, Câmara Municipal
- publicação Jornais locais
outras divulgações, em qualquer outro meio de comunicação, que sejam de cunho
institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
do Município de Tupanciretã.
O Art. 73 da Lei 9.504 estabelece como exceção ‘em caso de grave e urgente
necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral’.

* Fonte: Assessoria de imprensa Executivo Municipal, adequado ao Legislativo Municipal.