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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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Projeto de Lei Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
10 22/06/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/06/2022 27/06/2022 04/07/2022
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
Benhur Lucídio Terra dos Santos
Ementa

Institui-se no Município de Tupanciretã o dia 9 de Julho como DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei federal nº 10.826 de 2003. 

Arquivos

Projeto 10/2022
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