Câmara Municipal de Tupanciretã

De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

Idioma

Português

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Projeto de Lei Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
11	14/07/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Carlos Augusto Oliveira dos Santos

Ementa
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.770, de 29 de abril de 2008, que institui o plano diretor de desenvolvimento municipal de Tupanciretã-RS, para redução da extensão da faixa não edificável contiguá às faixas de domínio público das rodovias.

Arquivos

Projeto 11/2023

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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